Curso: Imersão no Campo Tributário Internacional

Carga Horária: 32 horas

Período: 19/10/2024 a 14/12/2024

Instituição: Escola Superior de Tributação de Brasília – ESTB

Este certificado corresponde à conclusão, com aproveitamento, do curso livre “Imersão ao Campo Tributário Internacional”, promovido pela ESTB, com carga horária total de .

O curso foi concebido para introduzir os participantes às principais temáticas da tributação internacional, abordando tanto seus fundamentos teóricos quanto seus desafios contemporâneos. Destinado a profissionais e estudantes das áreas do Direito, Economia, Administração, Ciência Política, Relações Internacionais e setores públicos, o programa propiciou uma visão ampla, crítica e estratégica do campo tributário internacional.

Estrutura do Curso

Módulo 1: A Formação do Campo Tributário Internacional

Análise dos problemas econômicos, jurídicos e políticos que impulsionaram reformas no sistema tributário e moldaram o cenário tributário internacional.

Módulo 2: Tributação em Bases Universais dos Residentes

Estudo da tributação em bases universais, normas de CFC, e os efeitos dos sistemas territorial vs. universal, com foco nos Pilares 1 e 2 da OCDE.

Módulo 3: Tributação de Não-Residentes

Exploração dos mecanismos e desafios na tributação de não-residentes, com ênfase na residência fiscal, bases tributáveis e riscos das transações internacionais.

Módulo 4: Acordos Contra a Dupla Tributação (ADTs)

Exame dos métodos de eliminação da dupla tributação e das principais diferenças entre as convenções modelo da OCDE e da ONU.

Módulo 5: Concorrência Nociva e Intercâmbio de Informações

Estudo sobre a atuação da OCDE no combate à concorrência fiscal nociva, o papel dos paraísos fiscais e o desenvolvimento dos sistemas de intercâmbio automático de informações.

Módulo 6: Preços de Transferência e Subcapitalização (ThinCap)

Análise do princípio do arm’s length, métodos de precificação entre empresas do mesmo grupo e regras contra a subcapitalização.

Módulo 7: Revolução Digital e Tributação Internacional

Debate sobre os impactos da economia digital, as propostas da OCDE/G20 (Pilares 1 e 2) e as novas formas de repartição da tributação global.

Módulo 8: Desafios Atuais e Futuros da Tributação Internacional

Discussão sobre temas emergentes como tributação ambiental (CBAM), Windfall Taxes, tributação dos ultra-ricos e tendências futuras da política tributária internacional.