Descubra um mundo de oportunidades e desafios no cenário da reforma tributária do consumo!
Um curso de Reforma Tributária do Consumo no Brasil é o ponto de partida ideal para quem busca:
A aula 1 apresenta um apanhado dos principais problemas econômicos, jurídicos e políticos que serviram como pressupostos para a reforma tributária do consumo recém aprovada, e as soluções que ela busca trazer. Além disso, analisa a transição dos tributos atuais para o IBS e CBS e transição federativa. Por fim, analisa as mudanças estruturais da Federação brasileira com este novo modelo de tributação do consumo pelas três esferas federativas.
A aula 2, além de tratar das regras de não cumulatividade ampla, bem mais abrangentes em comparação com o modelo atual, aborda um dos pontos de alteração mais disruptivo da reforma, qual seja, o mecanismo de apuração e pagamento do IBS e da CBS, que inova com a vinculação do crédito ao pagamento dos tributos para que esse crédito possa ser aproveitado pelo adquirente para abater no valor do tributo a pagar nas operações com bens e serviços subsequentes. Por fim, apresenta os detalhes de aplicação do split payment e os desafios de sua implementação.
A aula 3 traz os principais aspectos do fato gerador (critério material, momento e local da ocorrência) e base de cálculo nessa nova tributação do consumo, apresentado as melhorias em comparação com o modelo dos impostos sobre o consumo atuais, bem como situações, peculiaridades e desafios com o paradigma da tributação no destino. Analisa as regras de base de cálculo, bem como as diversas regras de contribuintes e de responsabilidade tributária, como as relativas às plataformas digitais.
A aula 4 apresenta a tributação, pelo IBS e pela CBS, das operações de comércio internacional de bens e serviços, com regramento próprio conforme se trate de importação de bens imateriais e serviços ou se trate de importação de bens materiais, com regras importantes de sujeição passiva para plataformas digitais, estejam no país ou o exterior. Aborda ainda a não tributação dos bens e serviços exportados, cuja completa desoneração ainda hoje é desafio na atual tributação do consumo, mas que se espera ocorrer no novo modelo.
A aula 5 aborda a tributação favorecida do IBS e da CBS, como redução de alíquotas e créditos presumidos, ou seja, regimes diferenciados, para diversas atividades econômicas tais como atividades de profissionais intelectuais, serviços de educação, saúde, comunicação Institucional, serviços prestados por instituição científicas, tecnológica e de inovação – ICT sem fins lucrativos, de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, e serviços relacionados a atividades desportivas, e a produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, bem como venda de dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência, medicamentos, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e Limpeza, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais In natura, insumos agropecuários e aquícolas, dentre outras atividades econômicas. Trata também das alterações do regime do Simples Nacional e dos impactos das empresas optantes desse regime com a reforma tributária aprovada.
A aula 6 analisa a tributação de operações com bens imóveis, abrangendo não só os serviços de administração, intermediação de bem imóvel e de construção civil, mas, como novidades, a locação de imóveis, bem como atividades econômicas hoje tributadas pelos impostos incidentes sobre a transmissão imobiliária, como a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo, e a cessão e ato translativo ou constitutivo onerosos de direitos reais sobre bens imóveis.
A aula 7 aborda outro regime específico de grande relevância econômica, o setor de serviços financeiros, que vai muito além dos bancos comerciais e suas diversas atividades, abrangendo as operações de crédito, câmbio, e com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, de securitização e de faturização, o arrendamento mercantil, a administração de consórcio e de fundos de investimento, os arranjos de pagamento e as atividades de entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais, os seguros, resseguros, a previdência complementar e capitalização, além dos serviços de ativos virtuais
A aula 8 trata da tributação do IBS e da CBS sobre o setor de combustíveis, monofásica, com alíquotas uniformes em todo o território nacional, e que não segue o modelo de IVA, tratando inclusive da tributação de biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, cujo diferencial competitivo deve ser garantido, conforme previsão constitucional, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis.
A aula 9 trata da suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas situações especificadas nos regimes aduaneiros de trânsito, de depósito, de permanência temporária, de aperfeiçoamento, especial aplicável ao setor de petróleo e gás (Repetro), bem como na suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas importações ou aquisições no mercado interno de determinados bens realizadas por empresa autorizada a operar em zonas de processamento de exportação. Explora ainda a suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas importações e aquisições no mercado interno de certos bens realizadas diretamente pelos beneficiários do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por fim trata da tributação beneficiada de IBS e CBS para indústrias incentivadas no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM) e para pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica no âmbito das Áreas de Livre Comércio (ALCs).
A aula 10 explora as competências do Comitê Gestor do IBS (CGIBS). Apresenta e analisa as competências de seus diversos órgãos e diretorias e sua coordenação e integração com as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Examina ainda os aspectos relacionados ao orçamento e ao controle externo do CGIBS e sua interação com os tribunais de contas do país.
A aula 11 trata das implicações da reforma tributária no Poder Judiciário e da possível necessidade de uma minirreforma processual, com a criação de um foro de competência nacional especializado no julgamento dos tributos IBS e CBS da reforma tributária, com a participação de magistrados estaduais e federais, com duas instâncias de primeiro e de segundo graus, para fazer frente a esse novo arcabouço tributário. Na segunda parte da aula, serão apresentados os principais sistemas eletrônicos que propiciarão a implementação da reforma, os seus principais aspectos e os desafios de sua implementação, bem como as necessidades de adaptação que as empresas terão que fazer.
O módulo 12 trata dos objetivos e regras de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, do Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do ICMS.
A aula 13 trata dos objetivos e regras de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, do Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do ICMS e saldo credor do ICMS: caracterização, homologação e utilização.
A aula 14 analisa as regras de cálculo das alíquotas de referência e trata das demais alíquotas, explora as regras de transição dos atuais tributos para o IBS e a CBS, bem como a transição federativa, com a transferência paulatina das receitas de IBS da origem para o destino.
A aula 15 trata do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, com ênfase na sua utilização como instrumento de combate à pandemia do excesso de peso da população. Aborda as materialidades possíveis de tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente, e a tributação de poucos produtos hipercalóricos, como medidas da política de saúde. Discute os aspectos jurídicos e econômicos do uso de imposto corretivo sobre externalidades negativas ou com função de redução da demanda de poucos produtos.
A aula 16 aborda o processo de digitalização da economia, com a digitalização dos modelos de negócio, da natureza, do dinheiro e do trabalho, e seus impactos tributários. Aborda o antes e o depois da tributação da economia digital com a reforma tributária do consumo aprovada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, particularmente quanto aos subprodutos da digitalização da economia, entre eles, software as a service (SaaS) e outros “as a service”, streaming, internet das coisas (Internet of things – IoT), Impressão 3D, criptoativos e blockchain, marketplaces e inteligência artificial (tradicional e generativa).
Professor de Tributação Internacional na Escola Superior de Tributação de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas – Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Mestre e Doutor em Direito, Estado e Constituição – Universidade de Brasília. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil lotado na Divisão de Tributação Internacional. Membro da Digital Asset Task Force (DATF) – Global Coalition to Fight Financial Crime. Delegado brasileiro e membro da mesa diretora dos trabalhos da Task Force on the Digital Economy (TFDE) – G20/OCDE (2016-2018).
Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP. MBA em Gestão Pública Tributária FDC. Professor INSPER, FIPECAFI, IBDT, IBET. Assessor Especial da Secretaria Mun. da Fazenda de SP. Representante da FNP como técnico na Comissão de Sistematização e titular da FNP no GT-18 (Comitê Gestor do IBS), ambos no Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador da CTP da ABRASF. Coordenador do GT 07 ISS e IBS da ABRASF. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de SP. Ex-Presidente do CMT-SP. Ex-Membro do CGSN. Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de SP.
Curso intensivo sobre Reforma Tributária, IBS, CBS e Imposto Seletivo – IS
Você vai mergulhar nos fundamentos, conceitos e temas mais relevantes da recente reforma tributária, que afetarão profundamente as pessoas e organizações em todo o Brasil, com os melhores profissionais da área.
48 horas
EAD Digital
Curso livre
Início: 07/05/2025
Aulas: As aulas acontecem segundas e quartas-feira, das 19h às 22h, entre 7 de maio e 30 de junho de 2025.
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