Curso de Reforma Tributária do Consumo
Duração
38h30min
Formação
Curso livre
Modalidade
EAD
Inscrições abertas
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Objetivo do Curso
Descubra um mundo de oportunidades e desafios no cenário da reforma tributária do consumo!
Um curso de Reforma Tributária do Consumo no Brasil é o ponto de partida ideal para quem busca:
Compreender o novo sistema de tributação do consumo no Brasil, IVA-Dual, composto pela Contribuição de Bens e Serviços (CBS), de competência da União, e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de Estados e Municípios, e também o Imposto Seletivo (IS). O Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2023, a Emenda Constitucional nº 132/23, reestruturando totalmente a tributação do consumo no Brasil, seguindo os padrões de imposto sobre valor adicionado já adotado em diversos países no mundo, mas com as peculiaridades da Federação brasileira, e com um longo e desafiador processo de transição do atual para o novo modelo.
Dominar os conceitos básicos: Adquira os conceitos fundamentais sobre a tributação no modelo IVA, como não cumulatividade, regimes específicos, regimes diferenciados, fato gerador, base de cálculo, alíquota de referência, momento e local da ocorrência no modelo IBS e CBS, formas de recolhimento, split payment, compras governamentais, importações e exportações, regimes aduaneiros especiais, zonas de processamento de exportação, regimes de bens de capital, cashback, administração do IBS e CBS, fiscalização, transição dos tributos para o IBS e para a CBS, transição federativa, entre outros; além dos conceitos fundamentais sobre a tributação pelo Imposto Seletivo (IS).
Aumentar sua competitividade: Esteja à frente no campo tributário brasileiro, tomando decisões estratégicas com base em um conhecimento sólido sobre a nova tributação do consumo no Brasil.
Desenvolver uma carreira promissora: A demanda por profissionais especializados em tributação do consumo será grande, pois é uma tributação que envolve toda a economia, seja de bens materiais, imateriais, direitos ou serviços, abrindo portas para novas oportunidades de carreira.
Para quem é o Curso?
- Advogados Tributaristas
- Economistas
- Administradores
- Contadores
- Gestores Públicos e Privados
- Servidores Públicos
Módulos do Curso
O módulo 1 apresenta um apanhado dos principais problemas econômicos, jurídicos e políticos que serviram como pressupostos para a reforma tributária do consumo recém aprovada. Além disso, analisa as mudanças estruturais da Federação brasileira com este novo modelo de tributação do consumo pelas três esferas federativas. Por fim, apresenta as principais alterações supostamente necessárias no Sistema Tributário Brasileiro que não lograram êxito e os possíveis motivos.
Data Prevista: 17/02/2025
Módulo 1 – Histórico dos problemas do Sistema Tributário Brasileiro, especificamente da tributação no consumo. Federalismo brasileiro antes e depois da reforma. O que não avançou na reforma do Sistema Tributário Brasileiro. Transição dos tributos atuais para o IBS e CBS e transição federativa.
O módulo 2 traz os principais aspectos do fato gerador, base de cálculo e alíquotas nessa nova tributação do consumo, apresentado as melhorias em comparação com o modelo dos impostos sobre o consumo atuais, bem como situações, peculiaridades e desafios com o paradigma da tributação no destino. Analisa as regras de base de cálculo, alíquotas próprias e de referência, bem como as diversas regras de responsabilidade tributária, como as relativas às plataformas digitais. Por fim, explora as regras de transição dos atuais tributos para o IBS e a CBS, bem como a transição federativa, com a transferência paulatina das receitas de IBS da origem para o destino.
Data Prevista: 19/02/2025
Módulo 2 - Normas gerais do IBS e da CBS. Definições legais, fato gerador, momento e local da ocorrência. Base de cálculo. Sujeição passiva. Alíquota de referência e distribuição da receita entre Estados e Municípios.
O módulo 3, além de tratar das regras de não cumulatividade ampla, bem mais abrangentes em comparação com o modelo atual, aborda um dos pontos de alteração mais disruptivo da reforma, qual seja, o mecanismo de apuração e pagamento do IBS e da CBS, que inova com a vinculação do crédito ao pagamento dos tributos para que esse crédito possa ser aproveitado pelo adquirente para abater no valor do tributos a pagar nas operações com bens e serviços subsequentes. Assim, apresenta os detalhes de aplicação do split payment e os desafios de sua implementação.
Data Prevista: 24/02/2025
Módulo 3 - Normas gerais do IBS e da CBS. Pagamento, não cumulatividade e apuração. Formas de recolhimento e split payment.
O módulo 4 aborda a tributação favorecida do IBS e da CBS, como redução de alíquotas e créditos presumidos, ou seja, regimes diferenciados, para diversas atividades econômicas tais como atividades de profissionais intelectuais, serviços de educação, saúde, comunicação Institucional, serviços prestados por instituição científicas, tecnológica e de inovação – ICT sem fins lucrativos, de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, e serviços relacionados a atividades desportivas, e a produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais, bem como venda de dispositivos médicos, dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência, medicamentos, alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza, produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais In natura, insumos agropecuários e aquícolas, dentre outras atividades econômicas. Trata também das alterações do regime do Simples Nacional decorrentes da reforma tributária do consumo aprovada.
Data Prevista: 26/02/2025
Módulo 4 - Regimes diferenciados: Simples Nacional
O módulo 5 trata da tributação do IBS e da CBS sobre o setor de combustíveis, monofásica, com alíquotas uniformes em todo o território nacional, e que não segue o modelo de IVA, tratando inclusive da tributação de biocombustíveis e hidrogênio de baixa emissão de carbono, cujo diferencial competitivo deve ser garantido, conforme previsão constitucional, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis.
Data Prevista: 10/03/2025
Módulo 5 - Regime específico de combustíveis
O módulo 6 aborda outro regime específico de grande relevância econômica, o setor de serviços financeiros, que vai muito além dos bancos comerciais e suas diversas atividades, abrangendo as operações de crédito, câmbio, e com títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, de securitização e de faturização, o arrendamento mercantil, a administração de consórcio e de fundos de investimento, os arranjos de pagamento e as atividades de entidades administradoras de mercados organizados, infraestruturas de mercado e depositárias centrais, os seguros, resseguros, a previdência complementar e capitalização, além dos serviços de ativos virtuais.
Data Prevista: 12/03/2025
Módulo 6 - Regime específico de serviços financeiros
O módulo 7 apresenta a tributação, pelo IBS e pela CBS, das operações de comércio internacional de bens e serviços, com regramento próprio conforme se trate de importação de bens imateriais e serviços ou se trate de importação de bens materiais, com remessa internacional de bens materiais, e com regras importantes de sujeição passiva para plataformas digitais, estejam no país ou o exterior. Aborda ainda a não tributação dos bens e serviços exportados, cuja completa desoneração ainda hoje é desafio na atual tributação do consumo, mas que se espera no novo modelo.
Data Prevista: 17/03/2025
Módulo 7 - Importações e exportações de bens materiais, imateriais e serviços.
O módulo 8 analisa a tributação de operações com bens imóveis, abrangendo não só os serviços de administração, intermediação de bem imóvel e de construção civil, mas, como novidades, a locação de imóveis, bem como atividades econômicas hoje tributadas pelos impostos incidentes sobre a transmissão imobiliária, como a alienação de bem imóvel, inclusive decorrente de incorporação imobiliária e de parcelamento de solo, e a cessão e o ato translativo ou constitutivo onerosos de direitos reais sobre bens imóveis.
Data Prevista: 19/03/2025
Módulo 8 - Regime específico de bens imóveis
O módulo 9 trata da suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas situações especificadas nos regimes aduaneiros de trânsito, de depósito, de permanência temporária, de aperfeiçoamento, especial aplicável ao setor de petróleo e gás (Repetro), bem como na suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas importações ou aquisições no mercado interno de determinados bens realizadas por empresa autorizada a operar em zonas de processamento de exportação. Explora ainda a suspensão do pagamento do IBS e da CBS nas importações e aquisições no mercado interno de certos bens realizadas diretamente pelos beneficiários do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto) e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Por fim trata da tributação beneficiada de IBS e CBS para indústrias incentivadas no âmbito da Zona Franca de Manaus (ZFM) e para pessoas jurídicas que desenvolvam atividade econômica no âmbito das Áreas de Livre Comércio (ALCs).
Data Prevista: 24/03/2025
Módulo 9 - Regimes aduaneiros especiais, ZPEs e regimes dos bens de capital. ZFM, ALC.
O módulo 10 discute as regras dos processos administrativos fiscais no âmbito do IBS e da CBS, a estrutura organizacional das instâncias julgadoras no âmbito do Comitê Gestor do IBS, bem como os mecanismos de harmonização das normas, interpretações e jurisprudência entre o IBS e a CBS.
Data Prevista: 26/03/2025
Módulo 10 - Processo administrativo fiscal do IBS e da CBS. Harmonização do IBS e da CBS.
O módulo 11 explora as competências do Comitê Gestor do IBS, as diretrizes para a fiscalização e a cobrança compartilhadas e por ele coordenadas. Apresenta e analisa as competências de seus diversos órgãos e diretorias e sua coordenação e integração com as Administrações Tributárias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Examina ainda os aspectos relacionados ao orçamento e ao controle externo do Comitê Gestor e sua interação com os tribunais de contas do país.
Data Prevista: 31/03/2025
Módulo 11 - CG-IBS. Estrutura organizacional. Competências. Orçamento e controle externo.
O módulo 12 trata dos objetivos e regras de utilização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, do Fundo de sustentabilidade e diversificação econômica do Estado do Amazonas, do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá e do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do ICMS.
Data Prevista: 02/04/2025
Módulo 12 – Fundos diversos. Saldo credor do ICMS: caracterização, homologação e utilização.
O módulo 13 trata do Imposto Seletivo, criado pela reforma tributária, com ênfase na sua utilização como instrumento de combate à pandemia do excesso de peso da população. Aborda as materialidades possíveis de tributação de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente, e da tributação de poucos produtos hipercalóricos, como medidas da política de saúde. Discute os aspectos jurídicos e econômicos do uso de imposto corretivo sobre externalidades negativas ou com função de redução da demanda de poucos produtos.
Data Prevista: 07/04/2025
Módulo 13 – Imposto seletivo.
O módulo 14 aborda o processo de digitalização da economia, com a digitalização dos modelos de negócio, da natureza, do dinheiro e do trabalho, e seus impactos tributários. Aborda o antes e o depois da tributação da economia digital com a reforma tributária do consumo aprovada com a Emenda Constitucional nº 132/2023, particularmente quanto aos subprodutos da digitalização da economia, entre eles, software as a service (SaaS) e outros “as a service”, streaming, internet das coisas (Internet of things – IoT), Impressão 3D, criptoativos e blockchain, marketplaces e inteligência artificial (tradicional e generativa).
Data Prevista: 09/04/2025
Módulo 14 - Tributação da economia digital e reforma tributária do consumo.
Prof. Dr. Márcio Augusto Campos
Professor de Tributação Internacional na Escola Superior de Tributação de Brasília. Doutor em Ciências Jurídicas – Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne. Mestre e Doutor em Direito, Estado e Constituição – Universidade de Brasília. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil lotado na Divisão de Tributação Internacional. Membro da Digital Asset Task Force (DATF) – Global Coalition to Fight Financial Crime. Delegado brasileiro e membro da mesa diretora dos trabalhos da Task Force on the Digital Economy (TFDE) – G20/OCDE (2016-2018).
Coordenação Acadêmica da ESTB
Prof. Dr. Alberto Macedo
Mestre e Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário USP. MBA em Gestão Pública Tributária FDC. Professor INSPER, FIPECAFI, IBDT, IBET. Assessor Especial da Secretaria Mun. da Fazenda de SP. Representante da FNP como técnico na Comissão de Sistematização e titular da FNP no GT-18 (Comitê Gestor do IBS), ambos no Programa de Assessoramento Técnico da Reforma Tributária do Consumo (PAT-RTC) do Ministério da Fazenda. Coordenador da CTP da ABRASF. Coordenador do GT 07 ISS e IBS da ABRASF. Ex-Subsecretário da Receita Municipal de SP. Ex-Presidente do CMT-SP. Ex-Membro do CGSN. Membro do Conselho de Altos Estudos de Finanças e Tributação da Associação Comercial de SP.
Coordenação do Curso
- Professores de renome com grande experiência em tributação do consumo
- Aulas com atores que participaram e participam diretamente dos principais debates tributários de construção das normas do novo sistema de tributação do consumo no Brasil, sobretudo servidores públicos.
- Encontros interativos ao vivo, com aspectos teóricos e práticos sobre cada um dos temas
- Suporte virtual facilitado ao longo de todo o curso para tirar dúvidas sempre que precisar
- Conteúdo abrangente e atualizado, aliando teoria e prática para formar os profissionais da área
- Networking de alto nível com profissionais da área, proporcionando oportunidades de relacionamento e desenvolvimento no campo
