Curso de Acordos Contra a Dupla Tributação (ADTs)
Domine os tratados internacionais para garantir segurança jurídica, compliance e otimização tributária.
Interprete e aplique os ADTs de forma estratégica para evitar litígios, mitigar riscos e oferecer soluções robustas para empresas e clientes.
Duração
20 horas
Modalidade
EAD Digital
Formação
Curso livre
Início: 04/10/2025
Aulas: As aulas acontecem aos sábados, das 9h às 12h, de 4 de outubro a 8 de novembro de 2025, com um seminário especial no encerramento.
Investimento
R$ 3.500,00
Formas de pagamento:
- Pix ou Boleto Bancário – parcele em até 4x
- Cartão de Crédito – parcele em até 10x
Objetivo do curso
O objetivo deste curso é formar profissionais especializados em Acordos de Dupla Tributação (ADT), capacitando-os a dominar a legislação tributária internacional e oferecer soluções completas e fundamentadas. O curso visa transformar participantes em referências na tributação internacional, permitindo atuar com segurança e eficiência, tanto para empresas quanto para clientes.
Para quem é o curso?
- Advogados
- Contador ou consultor tributário
- Administrador ou economista
- Profissionais que atuam em empresas multinacionais ou no setor público
- Aqueles que já trabalham com tributação internacional
Módulos do Curso
Aula 1: Introdução aos Tratados Internacionais para Evitar a Dupla Tributação
Neste módulo, você irá compreender a evolução histórica dos tratados de dupla tributação, a influência da OCDE, as particularidades do modelo da ONU, e as considerações de política tributária na decisão de celebrar ou não um tratado de dupla tributação. Analisar os primeiros artigos da convenção modelo, seu escopo e definições. Falar de residência fiscal.
História dos Modelos de Tratados Internacionais: Evolução dos tratados de dupla tributação desde o início do século XX. O contexto histórico e econômico que levou à necessidade de tais tratados. A Influência do Modelo OCDE: O desenvolvimento do modelo da OCDE para tratados de dupla tributação e sua adoção global. O Modelo da ONU: Considerações específicas para países em desenvolvimento. Atributos principais do modelo ONU e suas diferenças com o modelo OCDE. Política Tributária e Decisão de Celebrar um ADT: Razões para celebrar ou não um tratado de dupla tributação. Considerações econômicas e fiscais. Artigos 1 a 4 da Convenção Modelo da OCDE: Artigo 1: Pessoas às quais o tratado se aplica. Artigo 2: Tributos cobertos pelo tratado. Artigo 3: Definições gerais utilizadas na Convenção. Artigo 4: Conceito de residência fiscal e critérios de residência.
Professor: Alexandre Akio
Aula 2: Estabelecimento Permanente e Regras de Alocação de Tributação
Neste módulo, serão analisados o conceito de estabelecimento permanente (EP) e as regras de alocação de tributação, discutindo os artigos 6 a 9 da Convenção Modelo.
Artigo 5. Estabelecimento permanente. Artigo 6: Renda Imobiliária. Tributação da renda derivada de propriedades, incluindo aluguel e outros rendimentos provenientes de imóveis. Artigo 7: Lucros Empresariais. Regras para a alocação de lucros empresariais entre os países, com destaque para o conceito de “estabelecimento permanente”. Como os lucros de empresas multinacionais são tributados nos dois países. Artigo 8: Navegação Internacional e Transporte Aéreo. Regras para tributação de lucros provenientes de transportes internacionais. Exceções e isenções aplicáveis. Artigo 9: Lucros de Empresas Associadas. Abordagem dos lucros entre empresas associadas (como filiais e subsidiárias) e como as distorções de preços podem afetar a tributação. Regras sobre preços de transferência.
Professor: Romero Tavares
Aula 3: Rendimento de Participações, Dividendos, Juros e Royalties
Neste módulo, trataremos de explorar a tributação de dividendos, juros, royalties e outras chamadas “rendas passivas” conforme os artigos 10 a 13 da Convenção Modelo da OCDE. A tributação do capital.
Artigo 10: Dividendos. Regras para a tributação de dividendos entre Estados contratantes. Isenções e limites sobre a tributação de dividendos pagos a empresas ou indivíduos. Artigo 11: Juros. Tributação de juros pagos entre residentes de diferentes países. Alíquotas máximas de tributação. Artigo 12: Royalties. Definição de royalties e as regras aplicáveis à tributação desses pagamentos. Artigo 13: Ganhos de Capital. Como os ganhos de capital (venda de ativos) são tratados para evitar a dupla tributação. Diferenças entre ganhos de capital e outros rendimentos. Regras para aplicação do artigo 7 (lucros das empresas); 12 (royalties) ou 14 (rendimentos do trabalho independente). Artigo 22. A tributação do capital.
Professor: Romero Tavares
Aula 4: Trabalho, Pensões, Despesas de Funcionários e Outras Disposições Especiais (Artigos 14 a 21)
Neste módulo, focaremos na tributação e declaração de bens móveis e imóveis, participação societária e alienação de direitos. Serão explorados os critérios de apuração de ganho de capital, isenções aplicáveis e a forma correta de declarar esses bens no IRPF, considerando situações como doações, heranças e alienações onerosas.
Artigo 14: Rendimento de Trabalho Independente. Tributação do rendimento de trabalho autônomo ou freelancer. Artigo 15: Rendimento de Trabalho Dependente. Tributação de salários e rendimentos derivados de trabalho subordinado. Artigo 16: Diretores de Empresas. Regras para a tributação de salários de diretores de empresas. Artigo 17: Artistas e Desportistas. Tributação sobre os rendimentos de artistas, atletas e outros profissionais. Artigo 18: Pensões e similares. Regras para a tributação de pensões e outras formas de rendimento decorrentes de relações de emprego passadas. Artigo 19: Servidores Públicos. Exceções para a tributação de servidores públicos e diplomatas. Artigo 20: Estudantes, professores e cientistas. Benefícios fiscais para estudantes e sua tributação. Artigo 21: Outras Rendas. Cláusulas gerais sobre a tributação de outras fontes de renda não especificadas em artigos anteriores.
Professor: Márcio Henrique Parada
Aula 5: Métodos para eliminar a dupla tributação. Regras especiais de não discriminação. O procedimento para solução de controvérsias. (Artigos 23 e 25)
Neste módulo, iremos explorar as disposições gerais e os mecanismos de resolução de conflitos nos tratados internacionais para evitar a dupla tributação.
Artigo 23: Métodos para Eliminar a Dupla Tributação. Método do Crédito: Explicação do método do crédito tributário, onde o país de residência do contribuinte concede um crédito fiscal para os tributos pagos no país de origem, evitando a tributação excessiva. Este método permite que o imposto pago no exterior seja deduzido do imposto devido no país de residência. Método da Isenção: Descrição do método da isenção, que exclui da tributação no país de residência a renda já tributada no país de origem. Ou seja, o país de residência do contribuinte não tributa a renda ou o capital que já tenha sido tributado no outro país, evitando a sobreposição de tributos. Artigo 24: Não Discriminação. Regras contra a discriminação tributária com base na nacionalidade ou residência. Artigo 25: Arbitragem. Discussão sobre os mecanismos de arbitragem internacional previstos para resolver disputas que surgem entre os países signatários do tratado. O Mutual Agreement Procedure (MAP). Procedimentos para resolver disputas que surgem no contexto da aplicação de tratados.
Professor: Márcio Henrique Parada
Aula 6: Disposições Finais
Professor: Alexandre Akio Lage
Neste módulo, analisaremos os artigos finais da Convenção Modelo da OCDE, que cobrem questões de fiscalização, troca de informações e modificações no tratado. Negociação de um tratado.
Troca de Informações. Obrigações de troca de informações entre autoridades fiscais para evitar evasão e a elisão fiscal. O planejamento tributário abusivo. Assistência Mútua na Cobrança de Tributos. Procedimentos para assistência mútua na cobrança de tributos de acordo com os tratados. Disposições sobre Modificação do Tratado. Como os tratados podem ser modificados ao longo do tempo. Protocolos Adicionais. Definição de protocolos adicionais que podem ser anexados ao tratado original. Beneficiários dos Tratados e as cláusulas anti-abuso. Negociação de um tratado. Regras aplicáveis durante o período de transição de um novo tratado. Disposições Finais. Outras disposições finais que detalham a aplicação prática do tratado.
Aula 7: Simulação de Negociação Internacional
A sétima aula é dedicada a uma simulação de negociação de um acordo internacional contra a dupla tributação. Os alunos serão organizados em grupos, cada um representando delegações de países diferentes, com missões específicas para defender interesses e negociar artigos fundamentais, como tributação de royalties, desportistas ou lucros de empresas. A experiência prática permite vivenciar os bastidores reais de uma mesa de negociação internacional, desenvolvendo competências essenciais de análise crítica, argumentação e construção de consensos — habilidades indispensáveis para quem deseja atuar com autoridade no campo tributário internacional.
Professores: Alexandre Akio, Márcio Parada e Romero Tavares
Conheça a Coordenação e Corpo Docente do Curso
Alexandre Akio Lage
Professor do Curso
Mestre em Direito Tributário Internacional e Desenvolvimento pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, com atuação na Divisão de Tributação Internacional/Cosit, na DRJ/Brasília e no Fórum MAP/OCDE. Atuou como Chefe da Divisão de Tributação Internacional da Receita Federal e Assessor de Relações Internacionais do Gabinete da Receita Federal do Brasil.
Romero J. S. Tavares
Professor do Curso
Advogado e Sócio-Líder da PwC Brasil, com mais de 30 anos de experiência (10 no exterior), integra a equipe global da PwC em Política e Administração Tributária. É Ph.D. summa cum laude em Tributação Internacional (Viena), mestre e pós-graduado por instituições como Harvard, Leiden e Insead.
Professor colaborador do IBDT e da USP, possui mais de 40 publicações e foi premiado pelo IBFD em 2017. Atuou como consultor do Banco Mundial, da CNI e integrou o Conselho Consultivo da CAMEX (2021–2022).
Márcio Henrique Parada
Coordenador e Professor do Curso
Doutor em Tributação Internacional pela Universidade de Economia e Negócios em Viena (Áustria). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Conselheiro no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Atuou como responsável pelo desenvolvimento do programa de conformidade (Confia) e como Assessor de Relações Internacionais do Gabinete da Receita Federal do Brasil.
Márcio Augusto Campos
Coordenador Acadêmico e Professor da ESTB
Doutor em Ciências Jurídicas pela Université de Paris 1, Panthéon-Sorbonne (França). Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Divisão de Tributação Internacional. Membro da Digital Asset Task Force (DATF). Delegado brasileiro e membro da mesa diretora dos trabalhos da Task Force on the Digital Economy (TFDE) – G20/OCDE (2016-2018).
Aprenda com professores que participaram da formulação e aplicação dos ADTs no Brasil, garantindo um ensino que vai além da teoria, com casos reais e estratégias eficazes para aplicação prática.
Ao longo do curso, você terá acesso a uma abordagem realista, descomplicando a interpretação de tratados e proporcionando uma visão completa das oportunidades do cenário tributário internacional.
Aprenda com especialistas que atuam diretamente na construção dos tratados internacionais brasileiros
Muitas empresas e profissionais cometem erros na aplicação dos tratados simplesmente por não conhecerem as diretrizes corretas.
O curso ADT ensina a interpretar e aplicar os tratados para minimizar riscos fiscais, garantir compliance e evitar autuações que poderiam ser prevenidas com um entendimento técnico adequado.
