A crescente disputa entre a ONU e a OCDE pela liderança na formulação de regras de tributação internacional revela mais do que um simples conflito técnico; ela reflete uma clivagem histórica entre países desenvolvidos e em desenvolvimento, fundamentada nas dinâmicas de poder global. Essa clivagem se manifesta em diferentes abordagens para a justiça fiscal e na crescente tensão sobre quem detém a autoridade para definir as normas fiscais globais.
A OCDE, historicamente dominada por países mais ricos, tem liderado iniciativas como o
Imposto Mínimo Global, buscando mitigar o que entende serem práticas tributárias nocivas, além de buscar evitar distorções comerciais.
Apesar de sua pretensão técnica e manejo de categorias bastante sofisticadas, essas propostas são frequentemente vistas como favorecedoras das grandes economias, perpetuando uma estrutura de poder que marginaliza as nações em desenvolvimento. Estas, por sua vez, sentem que suas necessidades e perspectivas são secundarizadas em um sistema que aparenta refletir os interesses das potências econômicas globais.
Em contrapartida, a ONU tenta se firmar como uma alternativa mais inclusiva, promovendo a justiça fiscal como um princípio central para os países em desenvolvimento.
No entanto, a abordagem da ONU tem sido criticada por ser excessivamente politizada, o que muitas vezes obstrui a implementação de soluções práticas e eficazes. A tentativa da ONU de reformar a arquitetura tributária internacional, como exemplificado pela recente criação de um Comitê Ad Hoc para a elaboração de um novo marco tributário, foi recebida com resistência por parte dos países desenvolvidos, que temem perder influência sobre o processo.
Esta disputa entre a uma suposta sobriedade técnica da OCDE e a posição considerada política da ONU levanta questões sobre o modo como as descrições sobre os atores dizem muito sobre como o próprio campo tributário se desenvolve. A academia deve ficar mais atenta a essas nuances!
Copyright © 2024 | ESTB - Escola Superior de Tributação de Brasília | Todos os direitos reservados.
